1. introdução e detalhes da empresa
Este texto constitui o Aviso Legal do sítio Web da Noray Bioinformatics, S.L. (doravante NorayBio) localizado no domínio www.noraybio.com e respectivos subdomínios (doravante o “Sítio Web”).
A NorayBio é uma entidade com sede social no Parque Tecnológico de Bizkaia 801A, 2º – 48160 Derio (Bizkaia) Espanha, com o Código de Identificação Fiscal B95229837 e inscrita no Registo Comercial de Bizkaia, Volume 4224, Fólio 168, Folha BI-35191, 1ª Inscrição.
Para contactar a NorayBio direta e eficazmente, pode enviar uma mensagem de correio eletrónico para info@noraybio.com ou telefonar para +34 94 403 69 98.
2. Objetivo e âmbito de aplicação
Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização dos conteúdos oferecidos pela NorayBio através dos seus Sítios Web. No entanto, a NorayBio reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do sítio Web e dos serviços, bem como as condições necessárias para o acesso e/ou utilização.
No entanto, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços podem estar sujeitos a determinadas Condições Especiais que, consoante o caso, substituirão, completarão e/ou modificarão o presente Aviso Legal ou as Condições Gerais e, se for caso disso, os termos contraditórios das Condições Especiais prevalecerão sobre as Condições Gerais e o Aviso Legal.
O simples acesso, navegação e utilização do sítio Web implica a aceitação, por parte do utilizador, do Aviso Legal em vigor e publicado em cada momento.
Neste sentido, e para efeitos do presente Aviso Legal, entende-se por utilizador a pessoa que acede, navega ou visualiza os conteúdos alojados no Sítio Web e por utilizador registado a pessoa que acede, navega e se regista para utilizar, ver, navegar, navegar, alojar e/ou descarregar os conteúdos e/ou utilizar os serviços do Sítio Web.
3. Obrigações do utilizador
O acesso e a navegação no sítio Web não requerem registo, mas, para utilizar determinadas funcionalidades, pode ser necessário fornecer dados como o nome, o endereço de correio eletrónico e outros dados de identificação.
O utilizador compromete-se a:
- Aceitar e cumprir as disposições do presente aviso legal, bem como de qualquer documento que dele faça parte integrante.
- Não difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar de qualquer outra forma os direitos de outros utilizadores ou de qualquer outra pessoa.
- Não remover ou tentar remover quaisquer medidas de segurança adoptadas e implementadas no Sítio Web.
- Cumprir as disposições da legislação em vigor.
4. Direitos de propriedade intelectual e industrial
A NorayBio é proprietária ou obteve a correspondente licença dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, assim como dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a informação e materiais contidos no mesmo, a estrutura, seleção, disposição e apresentação dos seus conteúdos, serviços e produtos disponíveis através do mesmo, assim como os programas informáticos utilizados em relação ao mesmo.
O acesso, a navegação, a utilização, o alojamento e/ou o descarregamento de conteúdos e/ou a utilização dos serviços do Sítio Web por parte do utilizador não devem, em caso algum, ser entendidos como uma renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos direitos supramencionados pela NorayBio ou, se for caso disso, pelo titular dos direitos correspondentes.
Consequentemente, não é permitido remover, iludir ou manipular o aviso de direitos de autor e quaisquer outros dados que identifiquem os direitos da NorayBio ou dos respectivos proprietários incorporados nos conteúdos e/ou serviços, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer informações e/ou mecanismos de identificação que possam estar contidos nos mesmos.
As referências a nomes e marcas comerciais ou marcas registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade da NorayBio ou de terceiros, implicam a proibição da sua utilização sem o consentimento escrito da NorayBio ou dos seus legítimos proprietários, conforme o caso. Em nenhum momento, salvo indicação expressa, o acesso ou a utilização do Sítio Web e/ou dos seus conteúdos e/ou serviços confere ao utilizador qualquer direito sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos que estejam protegidos por lei.
Reservam-se todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e, em particular, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, transformar, comunicar publicamente, efetuar segundas ou posteriores publicações, carregar ficheiros, enviar por correio, transmitir, utilizar, processar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos e produtos incluídos no Sítio Web para fins públicos ou comerciais, sem a autorização expressa e por escrito da NorayBio ou, se for caso disso, do titular dos direitos correspondentes.
5. Licença de comunicação
No caso de o Utilizador enviar informações de qualquer tipo à NorayBio através do Sítio Web, através dos canais disponibilizados para o efeito, o Utilizador representa, garante e concorda que tem o direito de o fazer livremente, que essas informações não infringem qualquer direito de propriedade intelectual, marca registada, patente, segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiros, que essas informações não são confidenciais e que essas informações não são prejudiciais a terceiros.
O utilizador reconhece que assume a responsabilidade e isenta a NorayBio de qualquer responsabilidade por qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, e essa responsabilidade estender-se-á sem restrições à exatidão, legalidade, originalidade e propriedade dessa comunicação.
6. Responsabilidades e garantias
O conteúdo do sítio Web é fornecido apenas para fins informativos e não se destina a constituir qualquer investimento, transação ou recomendação semelhante.
A NorayBio declara que adoptou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Sítio Web e para evitar a existência e a transmissão de vírus e outros componentes nocivos aos utilizadores.
No entanto, a NorayBio não garante a adequação ou utilidade dos conteúdos do Sítio Web nem é responsável por qualquer dano ou prejuízo causado, a si própria ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções que a NorayBio estabelece no Sítio Web ou através da violação dos sistemas de segurança do Sítio Web.
Se o utilizador tiver conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa implicar uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deve notificar imediatamente a NorayBio para que esta possa tomar as medidas adequadas.
7. Ligações
O sítio Web da NorayBio pode incluir hiperligações para outros sítios que não são operados ou controlados pela NorayBio. Por conseguinte, a NorayBio não garante nem é responsável pela legalidade, fiabilidade, utilidade, exatidão e atualidade do conteúdo desses sítios Web ou das suas práticas de privacidade. Tenha em atenção que, antes de fornecer as suas informações pessoais a estes sítios Web não pertencentes à NorayBio, deve estar ciente de que a sua conformidade com a proteção de dados pode ser diferente da nossa.
8. Privacidade e cookies
A política de privacidade e a política de cookies do sítio Web são determinadas pelas disposições dos documentos da política de privacidade e da política de cookies.
9. Duração e alteração
NorayBio pode modificar os termos e condições aqui estipulados, no todo ou em parte, publicando qualquer alteração na mesma forma em que este Aviso Legal aparece ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos utilizadores.
A validade temporária do presente Aviso Legal coincide, por conseguinte, com o momento em que é apresentado, até ser total ou parcialmente modificado, altura em que o Aviso Legal modificado publicado neste sítio Web entrará em vigor.
Independentemente do disposto nas Condições Específicas, NorayBio pode terminar, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso aos conteúdos do Sítio Web, sem que o utilizador possa exigir qualquer indemnização. Após tal cessação, as proibições de utilização dos conteúdos acima referidas no presente Aviso Legal manter-se-ão em vigor.
10. Generalidades
Os títulos das várias cláusulas são apenas para fins informativos e não afectam, qualificam ou alargam a interpretação do Aviso Legal.
Em caso de divergência entre as disposições do presente Aviso Legal e as Condições Particulares de cada serviço específico, prevalecem as disposições destas últimas.
Se qualquer disposição ou disposições do presente aviso legal for considerada inválida ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer tribunal ou órgão administrativo competente, essa invalidade ou inaplicabilidade não afectará as outras disposições do presente aviso legal.
O facto de a NorayBio não exercer ou executar qualquer direito ou disposição contida neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia ao mesmo, exceto se reconhecido e acordado por escrito pela NorayBio.
11. Jurisdição e lei aplicável
O sítio Web da Noray Bioinformatics, S.L. e o seu conteúdo reger-se-ão pelas disposições da legislação espanhola.
As relações estabelecidas entre a NorayBio e o utilizador serão regidas pelas disposições dos regulamentos em vigor relativamente à legislação aplicável e jurisdição competente. No entanto, para os casos em que a normativa preveja a possibilidade de as partes se submeterem a um foro, a NorayBio e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submeterão os eventuais litígios e/ou disputas aos Julgados e Tribunais da cidade de Bilbau, sendo aplicável a lei espanhola.
